Arquivo para 'Destaques'

Programa Autorização de Residência para Actividade de Investimento (ARI Golden Visa)

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ARI GOLDEN VISA

Programa ARI Golden Visa

Na sequência da entrada em vigor da Lei nº 29/2012 de 9 Agosto, o nosso escritório organizou os seus serviços com vista a prestar apoio e colaboração aos Investidores Estrangeiros, já residentes ou que pretendam residir em Portugal, que de acordo com essa legislação possam beneficiar de um regime especial de concessão e renovação de autorização de residência, com dispensa de visto de residência, para actividade ...

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Novas instalações no Porto

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Temos o prazer de informar que mudámos o nosso escritório do Porto para:

Rua Serpa Pinto, 407 – 1º Esq./Dto.
4250-466 PORTO

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Conferência subordinada ao tema da agricultura em Portugal

Publicado por: Saraiva Lima e Associados

Conferência subordinada ao tema da agricultura em Portugal

A pedido da Association Danske Landbrugsadvokater (http://www.danskelandbrugsadvokater.dk/), a SARAIVA LIMA E ASSOCIADOS organizou no passado mês de Abril, no Porto, no Hotel Infante de Sagres, uma conferência subordinada ao tema da agricultura em Portugal, no âmbito da qual foi possível dar a conhecer aos Colegas Dinamarqueses a evolução desse sector em Portugal nos últimos anos.

Foram abordadas essencialmente três áreas: os traços gerais do ...

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Portaria n.º 17/2014 de 27 de Janeiro – Introduz alterações à Portaria n.º 286-A/2013, de 16 de Setembro (Lapso no endereço online – apresentação de candidatura)

Publicado por: Saraiva Lima e Associados

Foi hoje publicada em DR a Portaria n.º 17/2014, de 27 de Janeiro, que vem introduzir alterações à Portaria n.º 286-A/2013, de 16 de Setembro, a qual criou a medida Incentivo Emprego com o propósito de atribuir um apoio financeiro aos empregadores que celebraram, a partir de 1 de Outubro de 2013, contratos de trabalho, regulados pelo Código do Trabalho, com excepção dos contratos de muito curta duração e os celebrados por entidades cuja natureza justifica o afastamento do referido ...

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Cicero Autumn Newsletter

Publicado por: Saraiva Lima e Associados

Cicero Autumn Newsletter

Disponibilizamos a edição completa da newsletter Cicero League Agosto de 2014.

Para visualizar a edição na íntegra, por favor clique na imagem abaixo.

PDF-Autumn-2014-newsletter-1

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NOVIDADES NA REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS ANTIGOS, REABILITAÇÃO URBANA E DINAMIZAÇÃO DOS CENTROS URBANOS

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Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei 53/2014, de 8 de abril, que cria um regime excepcional e temporário visando facilitar e promover a reabilitação de edifícios ou de fracções cuja construção tenha mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, destinados predominantemente a uso habitacional.
Pretende-se dinamizar os centros históricos dos aglomerados urbanos e, simultaneamente, a actividade da construção, através da dispensa, pelo período de sete anos, da observância de disposições técnicas que são claramente ...

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Alteração à legislação laboral – extinção de posto de trabalho e avaliação de desempenho

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Foi hoje publicada no Diário da República a Lei nº 27/2014 que procede à sexta alteração do Código do Trabalho e modifica o regime de despedimento por extinção de posto de trabalho.
No próximo dia 1 de Junho de 2014, data da entrada em vigor deste diploma, passarão a vigorar novos critérios para determinação do posto de trabalho a extinguir.
Segundo as novas regras, sempre que na secção existam vários postos de trabalho de conteúdo funcional idêntico, o funcionário a ...

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Regulação das chamadas telefónicas e acesso a meios electrónicos por parte da entidade patronal

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Na sequência da recentemente publicada deliberação da Comissão Nacional de Protecção de Dados, foram estabelecidas novas orientações sobre as condições em que pode ser regulada a utilização de e-mails, da internet e do telefone no contexto laboral.
Dessas orientações salienta-se a importância dada aos regulamentos internos como forma de informar devidamente o trabalhador desde o início sobre quais as regras do jogo, nomeadamente definindo limites à utilização dos meios de comunicação da empresa para fins pessoais, a forma de controlo ...

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Trabalhadores podem rejeitar duodécimos a partir de 2 de Janeiro de 2014

Publicado por: Saraiva Lima e Associados

Tal como aconteceu em 2013, no corrente ano, caso não optem pelo pagamento integral dos subsídios nos prazos habituais, os trabalhadores do sector privado vão receber metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos.

Vários especialistas entendem que os trabalhadores têm agora cinco dias – entre hoje e a próxima segunda-feira – para avisar as respectivas empresas caso queiram rejeitar o pagamento em duodécimos. Entendimento esse que nós acolhemos.

Este regime visa atenuar a carga fiscal, mitigando o impacto do ...

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Colaboração com UNCTAD

Publicado por: Saraiva Lima e Associados

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O sócio H.J. Saraiva Lima esteve recentemente a trabalhar como consultor legal de transportes para a UNCTAD, a Conferência de Comércio e Desenvolvimento das Nações Unidas. Participou no Palestine Shipper’s Council Training Program “Managing Exports and Imports”, contribuindo para o Módulo 1 (Aspectos Comerciais do Contrato de Compra e Venda Internacional e do Transporte de Mercadorias) e para o Módulo 4 (Avaliação dos Aspectos Legais e da Responsabilidade no Contrato ...

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