A Resolução do Conselho de Ministros nº 92-A/2020, publicada a 31 de Outubro, declara a situação de calamidade a nível nacional até às 23:59 do dia 19 de Novembro, e estende a aplicação do regime previsto no artigo 79º-A/2020 a 121 concelhos considerados de alto risco de transmissão de COVID19, elencados na lista constante do anexo ii à Resolução.
Assim, a partir de hoje, dia 4 de Novembro, o Decreto-Lei 94-A/2020 de 3 de Novembro obriga os ...
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No âmbito da XXXI Cimeira Luso-Espanhola, celebrada no passado dia 10 de Outubro na Guarda (Portugal), os governos de Portugal e Espanha chegaram a acordo sobre uma Estratégia Comum para o Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT) nos próximos anos.
No encontro ibérico foi apresentado um conjunto de medidas e investimentos para facilitar a vida das pessoas que vivem na fronteira.
Juntamente com o presidente do Governo de Espanha, Pedro Sánchez, o chefe do Executivo Português, António Costa, destacou alguns dos benefícios previstos para os ...
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