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Henrique José Saraiva Lima, Sócio da Sociedade, participou no XVI Congresso Ibero Latino Americano de Direito de Seguros que se realizou em Lima (Peru)

Henrique José Saraiva Lima, Sócio da Sociedade, participou no XVI Congresso Ibero Latino Americano de Direito de Seguros que se realizou em Lima (Peru)

Henrique José Saraiva Lima, Sócio da Sociedade, participou no XVI Congresso Ibero Latino Americano de Direito de Seguros que se realizou em Lima (Peru) entre os dias 19 e 22 de Agosto, e que foi organizado pela secção peruana da AIDA (Associação Internacional do Direito dos Seguros).

O Dr. Saraiva Lima interveio num painel sobre Cyber Risks. Durante a sua intervenção foram apresentados dois casos concretos.

As conclusões da intervenção apresentada pelo Dr. Saraiva Lima foram as seguintes:

  1. Os segurados têm problemas em saber em concreto o que pretendem / necessitam e as seguradoras continuam a ter grandes dificuldades em concretizar / prever os riscos em concreto que  podem ocorrer.
  2. No que diz respeito aos riscos cibernéticos não existe um histórico baseado em anos de experiência que permita às seguradoras prever os riscos em causa e os sinistros que podem ocorrer, de forma a criar e apresentar soluções equilibradas que satisfaçam as necessidades dos clientes.
  3. É importante que existam soluções standard mas, em determinados casos, o mercado segurador deve oferecer soluções específicas que correspondam às reais necessidades dos clientes, tendo por base diligências pré-contratuais, incluindo uma análise rigorosa dos riscos em causa.
  4. Estamos claramente perante uma situação especial que pode traduzir-se numa alta frequência aliada a uma alta severidade, o que obriga as seguradoras a repensar as suas estratégias, de forma a prevenir ou diminuir eventuais perdas substanciais.
  5. Os segurados e as seguradoras lutam contra um inimigo que é invisível e que não pode ser responsabilizado pelos danos causados pelo que a possibilidade de exercício do direito de regresso contra o terceiro causador do sinistro é praticamente inexistente.
  6. Os seguros cibernéticos devem incluir coberturas a nível dos danos próprios, que podem ser básicas, ou incluir coberturas complementares, e de responsabilidade civil perante terceiros, sendo que as indemnizações a pagar podem alcançar valores substancialmente altos.
  7. As exposições não afirmativas (riscos silenciosos) constituem uma preocupação real para as seguradoras no contexto da acumulação de riscos quando estão em causa seguros em que os riscos cibernéticos não estão expressamente incluídos nem excluídos do âmbito de cobertura das respectivas apólices.
  8. A resolução do problema pode passar por uma revisão / actualização das cláusulas das apólices de seguro de modo a excluir expressamente os riscos cibernéticos ou, em alternativa, a inclui-los, de forma clara e inequívoca, de acordo com os segurados e com o consequente aumento do prémio do seguro.