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PORTUGAL E ESPANHA CRIAM A FIGURA DE TRABALHADOR TRANSFRONTEIRIÇO PARA FACILITAR A CIRCULAÇÃO

PORTUGAL E ESPANHA CRIAM A FIGURA DE TRABALHADOR TRANSFRONTEIRIÇO PARA FACILITAR A CIRCULAÇÃO

No âmbito da XXXI Cimeira Luso-Espanhola, celebrada no passado dia 10 de Outubro na Guarda (Portugal), os governos de Portugal e Espanha chegaram a acordo sobre uma Estratégia Comum para o Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT) nos próximos anos.

 

No encontro ibérico foi apresentado um conjunto de medidas e investimentos para facilitar a vida das pessoas que vivem na fronteira.

 

Juntamente com o presidente do Governo de Espanha, Pedro Sánchez, o chefe do Executivo Português, António Costa, destacou alguns dos benefícios previstos para os habitantes da raia, como a figura do estatuto de Trabalhador Transfronteiriço, um documento único de circulação para harmonizar a passagem de menores entre Portugal e Espanha, o cartão de saúde que permite ser atendido nos dois lados de fronteira ou a cooperação entre os serviços públicos, como o caso da linha de emergência 112, a quem responderá o serviço que estiver em melhores condições para o fazer.

 

Esta é a primeira vez que surge um documento político resultante da vontade dos dois países, por forma a definir uma Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT).

Serão abrangidos 1.551 municípios, cerca de metade da totalidade dos municípios portugueses, o que corresponde a 62% do território nacional, beneficiando directamente mais de 1,6 milhões de portugueses.

Do lado espanhol inclui 1.231 municípios e 3,3 milhões de habitantes dos municípios das províncias fronteiriças de Badajoz, Cáceres, Huelva, Orense, Pontevedra, Salamanca e Zamora, correspondendo a 17% do território espanhol.

 

Em resumo, entre Portugal e Espanha, esta estratégia servirá directamente cerca de cinco milhões de pessoas ao longo da maior fronteira da Europa.

 

A estratégia está dividida em cinco temas, centrando-se o primeiro na mobilidade, segurança e eliminação de custos no sentido de melhorar as infraestruturas e a conexão territorial, associado à criação da figura do Trabalhador Transfronteiriço.

 

Segundo a ministra da Organização Territorial de Portugal, Ana Abrunhosa, tem que existir um documento regulador da figura do Trabalhador Transfronteiriço que facilite o dia-a-dia dos trabalhadores que vivem num país e trabalham do outro lado da fronteira, para evitar situações como as que se deram devido ao encerramento das fronteiras, decorrente da pandemia de Covid 19.

 

A Ministra acrescentou que tanto ela, como o seu homólogo espanhol estão a trabalhar num “Documento Único de Circulação para harmonizar a passagem de menores pela fronteira”, bem como no melhoramento na cobrança de portagens.

 

O objectivo é tornar o interior do país no centro do mercado ibérico, para criar uma nova centralidade económica e regredir o abandono destes territórios.

 

Sobre o tema de “requalificação de infraestruturas e conexão territorial” houve um consenso no compromisso da melhoria da rede de ligações rodoviárias, como por exemplo entre Vilar Formoso e Fuentes de Oñoro, estando prevista a construção de uma saída da auto-estrada para a vila portuguesa, a requalificação do parque para veículos e mercadorias, bem como a renovação do posto de turismo.

 

Está prevista a construção de uma nova ponte entre Sanlucar de Barrameda e Alcoutim, assim como da ponte internacional sobre o rio Sever entre Cedillo e Nisa.

 

A nível ferroviário está contemplada a modernização da linha da Beira Alta, desde Fuentes de Oñoro/Salamanca, da plataforma logística de Elvas/Badajoz, do troço da Covilhã/Guarda, do troço Viana do Castelo/Valença e da ligação do eixo atlântico Luso-Espanhol, que inclui Lisboa, Porto, Vigo, Santiago de Compostela e A Coruña.

 

Os dois governos propõem agilizar a construção da linha de altas prestações de Lisboa-Sines-Poceirão-Évora-Badajoz-Cáceres-Madrid.

 

Além destas medidas, serão desenvolvidos projectos piloto, principalmente nas ligações entre Porto e Vigo, Évora e Mérida, Aveiro e Salamanca e Faro e Huelva, para garantir a cobertura de rede móvel em todo o percurso.

 

Na coordenação de serviços básicos o objectivo é promover uma gestão racional dos serviços de Educação, Saúde, Serviços Sociais e Protecção Civil, de forma a proporcionar aos cidadãos de ambos os países um serviço melhor e mais eficaz.

 

Um dos projectos que está a ser desenvolvido prevê a articulação dos serviços de emergência na zona de fronteira. A ideia é permitir que alguém que chame o 112 seja socorrido pela ambulância que esteja mais próxima do local, quer seja portuguesa ou espanhola.

 

No tema do desenvolvimento económico, o objectivo é tornar os territórios transfronteiriços mais atractivos para a actividade económica e trabalhar em conjunto em projectos inovadores.

 

Todas estas medidas estão a ser trabalhadas num horizonte a 5 anos, mas a estratégia é dinâmica, como salientou a ministra Ana Abrunhosa, adiantando que existem áreas que não estão definidas no documento, mas que Portugal quer discutir com o governo espanhol, como a aplicação de um “estatuto de benefícios fiscais para as empresas” em regiões de fronteira, o que resulta numa estratégia ambiciosa para atrair novas empresas e investimento a estes territórios.

 

 

Mª José Muñoz Toro

12.10.2020