Artigos com 'FLEXIBILIZAÇÃO'

Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei 53/2014, de 8 de abril, que cria um regime excepcional e temporário visando facilitar e promover a reabilitação de edifícios ou de fracções cuja construção tenha mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, destinados predominantemente a uso habitacional.
Pretende-se dinamizar os centros históricos dos aglomerados urbanos e, simultaneamente, a actividade da construção, através da dispensa, pelo período de sete anos, da observância de disposições técnicas que são claramente ...