Regime Fiscal para o Residente Não Habitual (RNH)

O Regime Fiscal para o Residente Não Habitual (RNH) é um regime que tem como objectivo atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em actividades de alto valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know how, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro.

Este regime consiste em tributar de forma menos penosa os rendimentos das pessoas visadas, nomeadamente:

• Os rendimentos de fonte portuguesa serão tributados à taxa especial de 20%, salvo se for ...