• pt-pt  PT
    • es  ES
    • en  EN
    • fr  FR
    Saraiva Lima e Associados
    • A SociedadeSobre nós
    • DestaquesNotícias e eventos
    • Serviços JurídicosÁreas de atuação
      • Arrendamento
      • Direito Comercial e Sociedades
      • Direito dos Seguros
      • Direito dos Transportes
      • Direito Fiscal e Aduaneiro
      • Direito Laboral e Seg. Social
      • Outros Serviços Jurídicos
    • ContactoContacte-nos

    Artigos com 'rgpd'

    ÍndiceTag: rgpd

    Novo Regulamento Geral de Protecção de Dados – RGPD

    NOVO REGULAMENTO GERAL DE PROTECÇÃO DE DADOS – RGPD
    elaborado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho

    O Regulamento UE 2016/679 de 27 de Abril relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados revoga a anterior Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados), e entrará em vigor em Portugal a 25 de Maio de 2018.

    O nº 1 do artigo 4º do Regulamento define desde logo o ...

    Continue Reading →
    22
    DEC

    Categorias: Artigos

    Tags: 2016/679, Comissão Nacional de Protecção de Dados, data protection officer, Diretiva 95/46/CE, dpo, edp, Encarregado da Proteção de Dados, rgpd

    Categorias

    • Artigos
    • Destaques

    Recentes

    Obrigações das Empresas Quanto à Organização de Trabalho

    A Resolução do Conselho de Ministros nº 92-A/2020, publicada a 31 de Outubro, declara a situação de calamidade a nível ...

    PORTUGAL E ESPANHA CRIAM A FIGURA DE TRABALHADOR TRANSFRONTEIRIÇO PARA FACILITAR A CIRCULAÇÃO

    No âmbito da XXXI Cimeira Luso-Espanhola, celebrada no passado dia 10 de Outubro na Guarda (Portugal), os governos de Portug...

    MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS RELATIVAS AO SETOR DO TURISMO NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19

    MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS RELATIVAS AO SETOR DO TURISMO NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19 Decretado esta...

    ARTIGOS RECENTES

    Obrigações das Empresas Quanto à Organização de Trabalho

    A Resolução do Conselho de Ministros nº 92-A/2020, publicada a 31 de Outubro, declara a situação de calamidade a nível ...

    PORTUGAL E ESPANHA CRIAM A FIGURA DE TRABALHADOR TRANSFRONTEIRIÇO PARA FACILITAR A CIRCULAÇÃO

    No âmbito da XXXI Cimeira Luso-Espanhola, celebrada no passado dia 10 de Outubro na Guarda (Portugal), os governos de Portug...

    ”Cicero

    CONTACTE-NOS

    LISBOA

    Av. António Augusto de Aguiar
    nº 15 – 1º Direito
    1050-012 LISBOA
    (+351) 213 110 790

    –
    PORTO

    Rua Serpa Pinto, 407 – 1º Esq. / Dto.
    4250-466 PORTO
    (+351) 226 166 010

     

    Copyright © Saraiva Lima & Associados. Todos os Direitos Reservados.

    topo
    • RSS
    • Webmail
    • Mapa do Site
    • Termos de Uso