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Trabalhadores podem rejeitar duodécimos a partir de 2 de Janeiro de 2014

Publicado por: Saraiva Lima e Associados

Tal como aconteceu em 2013, no corrente ano, caso não optem pelo pagamento integral dos subsídios nos prazos habituais, os trabalhadores do sector privado vão receber metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos.

Vários especialistas entendem que os trabalhadores têm agora cinco dias – entre hoje e a próxima segunda-feira – para avisar as respectivas empresas caso queiram rejeitar o pagamento em duodécimos. Entendimento esse que nós acolhemos.

Este regime visa atenuar a carga fiscal, mitigando o impacto do aumento de impostos.

A empresa pode ser avisada através de qualquer meio escrito, nomeadamente e-mail.

Ficam de fora os trabalhadores que beneficiem de regimes de pagamento antecipado dos subsídios, como os bancários.

No que concerne aos contratos a prazo e temporários, estes recebem os subsídios de forma fraccionada se existir um acordo escrito entre as partes.

No caso de funcionários públicos e pensionistas, existe um regime específico: o subsídio de Natal é obrigatoriamente diluído ao longo dos 12 meses.